Política de Privacidade
A Dagaz Viagens e Turismo Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.266.146/0001-22, com sede na Av. Jabaquara, 2049 - Mirandópolis, São Paulo - SP, CEP: 04045-003, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários de seus canais digitais. Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com boas práticas de Segurança da Informação, incluindo princípios da ISO/IEC 27001.
1. Princípios de Tratamento de Dados
A Dagaz realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo:
• Finalidade;
• Adequação;
• Necessidade;
• Livre acesso;
• Qualidade dos dados;
• Transparência;
• Segurança;
• Prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas.
2. Dados Pessoais Coletados
Os dados pessoais tratados pela Dagaz variam conforme a relação estabelecida com o titular e podem incluir:
2.1 Dados de Identificação e Contato
• Nome completo;
• CPF e/ou RG (quando necessário);
• Data de nascimento;
• Endereço físico;
• Telefone;
• Endereço de e-mail.
2.2 Dados Necessários à Prestação de Serviços
• Informações para emissão de passagens, reservas e hospedagens;
• Dados relacionados a eventos corporativos, viagens de incentivo e logística;
• Preferências de viagem e informações operacionais.
2.3 Dados Sensíveis (quando aplicável)
• Informações de saúde, restrições alimentares ou necessidades especiais, fornecidas voluntariamente pelo titular e estritamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados, nos termos do art. 11 da LGPD.
2.4 Dados de Navegação
• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Cookies e tecnologias similares;
• Registros de acesso e uso do site.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
• Prestação e gestão de serviços de viagens, turismo e eventos;
• Execução de contratos e procedimentos preliminares;
• Comunicação com clientes, usuários e parceiros;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Envio de comunicações institucionais e comerciais, quando autorizado;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário;
• Garantia da segurança das informações e prevenção a fraudes.
4. Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Dagaz ocorre com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável:
• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de Dados
A Dagaz poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma proporcional e necessária, com:
• Fornecedores e parceiros comerciais envolvidos na prestação dos serviços (como companhias aéreas, hotéis, operadoras e organizadores de eventos);
• Prestadores de serviços de tecnologia, infraestrutura e segurança da informação;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou ordem legal;
• Empresas do mesmo grupo econômico ou parceiros estratégicos, quando aplicável e mediante base legal adequada.
Todos os terceiros com os quais os dados são compartilhados devem observar padrões adequados de segurança e confidencialidade.
6. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for autorizada ou exigida por lei.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento;
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais indicados nesta Política.
8. Segurança da Informação
A Dagaz adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas são alinhadas às boas práticas de mercado e a princípios de Sistemas de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), incluindo controles inspirados na ISO/IEC 27001, tais como:
• Controle de acesso;
• Gestão de identidades;
• Proteção de dados e criptografia, quando aplicável;
• Monitoramento e resposta a incidentes;
• Conscientização e treinamento.
9. Uso de Cookies
O site da Dagaz utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho do site e personalizar conteúdos.
O titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso poderá impactar algumas funcionalidades do site.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, alterações legais ou mudanças nos processos da Dagaz. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Dagaz indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
More IT Comércio e Tecnologia Ltda
E-mail: dpo@dagaz.tur.br
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a Dagaz, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio do e-mail: dpo@dagaz.tur.br
Ao utilizar os serviços e canais da Dagaz Viagens e Turismo Ltda, o titular declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.